Estado: município de Barra do Choça

Estado: município de Barra do Choça

De acordo o site do IBGE onde consta o perfil dos municípios brasileiros, vamos destacar a seguir o máximo de informações do Estado da Barra do Choça.

Quadro de Recursos Humanos

Total de funcionários ativos da administração direta (1)	897
Estatutários	368
Celetistas (CLT)	264
Somente comissionados	57
Estagiários	0
Sem vínculo permanente	208

Administração indireta - existência

Não

Legislação e Instrumentos de Planejamento no Município

Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar - existência

Não

Instrumentos de Planejamento Municipal

O município integra:
Aglomeração urbana	Não
Área de interesse turístico	Não
Área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional	Não
Não integra as áreas citadas	Sim
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse social	Não
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse especial	Sim
Tipo de área de interesse:
Ambiental	Sim
Histórico	Não
Cultural	Não
Paisagístico	Não
Arquitetônico	Sim
Arqueológico	Não
Outra	Não
Lei de parcelamento do solo - existência	Não
Lei de zoneamento ou equivalente - existência	Não
Código de obras - existência	Sim
Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade	Sim

Instrumentos de Política Urbana
http://www.ibge.gov.br/munic2009/ver_tema.php?tema=t3_3&munic=290290&uf=29&nome=Barra do choça

Ações

As principais medidas ou ações adotadas pelo órgão gestor:
Investimento em organização administrativa	Não
Autonomia financeira da escola	Não
Participação da comunidade na gestão da escola	Não
Campanha e/ou programa para matricular as crianças na escola	Não
Diminuição da evasão escolar	Sim
Regulamentação e valorização da carreira do magistério	Sim
Capacitação de professores	Sim
Contratação de professores	Não
Melhorias ou implementação de programas de assistência escolar	Não
Melhoria do transporte dos alunos	Não
Ampliação do atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais	Sim
Desenvolvimento de projetos voltados para a educação de jovens e adultos	Sim
Desenvolvimento de projetos voltados para a educação no campo, indígena e ambiental	Não
Instituição de cursos de educação profissional	Não
Desenvolvimento de projetos voltados para promoção de uma educação que contribua para a redução da discriminação racial, por gênero e por orientação sexual	Não
Outras	Não

Ações e Programas  A prefeitura tem conhecimento da existência de ligas esportivas regularmente constituídas

Sim

A prefeitura tem calendário esportivo                                                                     Não  Acesso a Justiça Município é sede de comarca Sim  Núcleo de defensoria pública na comarca Não      Núcleo especializado para criança e adolescente Não aplicável      Núcleo especializado para idoso Não aplicável      Núcleo especializado para conflito agrário Não aplicável      Núcleo especializado para mulher Não aplicável      Núcleo especializado para conflito indígena Não aplicável      Núcleo especializado para meio ambiente Não aplicável  Inexistindo na comarca defensoria pública, o município presta este serviço Existe defensoria  Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência Sim  Juizado especializado no atendimento ao idoso - existência Não  Juizado especial de violência contra a mulher - existência Sim  Município mantém serviço de assistência jurídica                                                                Secretarias e Órgãos Municipais Sec. de Agricultura; Sec. de Administração; Sec. de Assistência Social; Agência de Desenvolvimento Econômico; Sec. de Finanças; Sec. de Infraestrutura Caracterização do órgão gestor do transporte no município Setor subordinado a outra secretaria    Conselho municipal de transporte - existência Não  Ano de criação Não aplicável  O conselho é paritário Não aplicável  Caráter do conselho:      Consultivo Não aplicável      Deliberativo Não aplicável      Normativo Não aplicável      Fiscalizador Não aplicável  O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável Sec. de Educação Caracterização do órgão gestor da educação no município Secretaria exclusiva Sistema municipal de ensino próprio - existência Sim      Como está organizado o sistema municipal de ensino Não aplicável  Instrumentos legais que contemplam a política municipal de ensino:      Lei orgânica municipal Sim      Lei do orçamento anual (LOA) Sim      Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) Sim      Plano Plurianual de investimentos (PPA) Sim      Portaria do órgão gestor da educação Não      Nenhum dos instrumentos citados Não  Objeto regulamentado por instrumento legal:      Projetos, programas e ações da educação municipal Sim      Concessão de incentivos fiscais para entidades educacionais Não      Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEF Sim      Conselhos escolares Não      Conselho de Alimentação Escolar Sim      Conselho do Transporte Escolar Não      Sistema Municipal de Ensino Sim      Outros Não    Plano Municipal de educação - existência Sim      O plano incorpora educação em direitos humanos no currículo da rede municipal Não    Na rede municipal de ensino municipal existe capacitação de professores:      Em direitos humanos Não      Na temática de gênero Sim      Na temática raça/etnia Sim      Em orientação sexual Sim      Não existe capacitação nas áreas citadas Não  Escola apta a receber pessoas com deficiência na rede municipal - existência Não Sec. de Saúde Caracterização do órgão gestor da saúde no município Secretaria exclusiva  Escolaridade do titular do órgão gestor Ensino superior completo      Formação de nível superior do gestor Administrador  Existe no município:      Maternidade Não      Maternidade com posto de registro civil de nascimento Não      Unidade de emergência Sim      Laboratório de análises clínicas Sim      Farmácia popular Sim      Programa agente comunitário de saúde Depart. de Meio Ambiente Caracterização do órgão gestor do meio ambiente no município Setor subordinado a outra secretaria  Escolaridade do gestor Ensino superior completo  Sexo Masculino  Idade           Conselho municipal de meio ambiente - existência Sim  Ano de criação do conselho Ignorado  O conselho é paritário Sim  Caráter do conselho:      Consultivo Sim      Deliberativo Sim      Normativo Sim      Fiscalizador Sim  O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Sim    Fundo municipal de meio ambiente - existência Não  O fundo municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões ambientais nos últimos 12 meses Não aplicá Depart. de Esportes Caracterização do órgão gestor do esporte no município Setor subordinado a outra secretaria    A lei orgânica do município trata do esporte Sim  Existem outros instrumentos legais que tratem do esporte Sim  Objetos regulamentados por estes instrumentos:      Sistema municipal de esporte Não      Conselho municipal de esporte Não      Concessão de incentivos e isenções fiscais para o esporte Não      Fundo municipal do esporte Não      Bolsa atleta Não      Subvenções concedidas para o esporte Não      Projetos esportivos Sim      Outros Não Depart. de Cultura e Lazer  Caracterização do órgão gestor da cultura no município Setor subordinado a outra secretaria    Legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural Não      Natureza do bem tombado           Patrimônio material Não aplicável           Patrimônio imaterial Não aplicável